domingo, 16 de novembro de 2008

Proclamação da República do Brasil

A Proclamação da República Brasileira é o evento, na História do Brasil, que instaurou o regime republicano no país, derrubando a Monarquia. Ocorreu dia 15 de novembro de 1889 no Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, na praça da Aclamação (hoje Praça da República), quando um grupo de militares do Exército brasileiro, liderados pelo comandante marechal Deodoro da Fonseca, deu um golpe de estado e depôs o imperador D. Pedro II. Institui-se então a República, sendo nessa data que o jurista Rui Barbosa assinou o primeiro decreto do novo regime, instituindo um governo provisório.Faziam parte do governo provisório, organizado na noite de 15 de novembro, o Marechal Deodoro da Fonseca como presidente e, como ministros, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales entre outros.

Na tentativa de reduzir a oposição, cada vez maior, o ministro Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto, elaborou em meados de 1889 um programa de reformas, que incluía: liberdade de culto, autonomia para as províncias, mandatos limitados (não-vitalícios) no Senado, liberdade de ensino, redução das prerrogativas do Conselho de Estado, entre outras medidas. As propostas de Ouro Preto visavam a preservar a Monarquia, mas foram vetadas pela maioria conservadora que constituía a Câmara dos Deputados.

Vários foram os fatores que levaram o Império a perder o apoio de suas bases econômicas, militares e sociais. Da parte dos grupos conservadores: sérios atritos com a igreja católica (na "Questão Religiosa"); o abandono do apoio político dos grandes fazendeiros em virtude da abolição da escravatura, ocorrida em 1888. Da parte dos grupos progressistas: a manutenção, até muito tarde, da escravidão negra no país; a ausência de iniciativas com vistas ao desenvolvimento do país (fosse econômico, político ou social); a manutenção de um regime político de castas e censitário (isto é, com base na renda das pessoas); a ausência de um sistema de ensino universal; os altos índices de analfabetismo e miséria; o afastamento do Brasil em relação a todos demais países do continente americano (fossem da América do Sul, fossem da América do Norte), em virtude da incompatibilidade entre os regimes.

Assim, ao mesmo tempo que a legitimidade imperial decaía, a proposta republicana - percebida como significando o progresso social - ganhava espaço. Entretanto, é importante notar que a legitimidade do Imperador era distinta da do regime imperial: enquanto, por um lado, a população, de modo geral, respeitava e gostava de D. Pedro II, por outro lado tinha cada vez em menor conta o próprio Império. Nesse sentido, era voz corrente na época que não haveria um "III Império", ou seja, a monarquia não continuaria após o falecimento de D. Pedro II (seja devido à falta de legitimidade do próprio regime, seja devido ao repúdio público ao príncipe consorte, marido da princesa Isabel, o francês conde D'Eu).

Embora a frase do líder republicano paulista Aristides Lobo - segundo a qual "o povo assistiu bestializado" à Proclamação da República - tenha feito fortuna, pesquisas históricas mais recentes desmentem essa percepção: é o caso da tese de Maria Tereza Chavez de Mello (A república consentida, FGV, 2007), que indica que a república, antes e depois do 15 de Novembro, era vista popularmente como um regime que traria o desenvolvimento (em sentido amplo) para o país.

No Rio de Janeiro, os republicanos insistiram com o marechal Deodoro da Fonseca, para que ele chefiasse o movimento revolucionário que substituiria a monarquia pela república. Depois de muita insistência dos revolucionários, Deodoro concordou em liderar o movimento.

O golpe militar, que estava previsto para 20 de novembro de 1889, teve de ser antecipado. No dia 14, divulgou-se a notícia (que posteriormente se revelou falsa) de que era iminente a prisão de Benjamin Constant Botelho de Magalhães e Deodoro da Fonseca. Por isso, na madrugada do dia 15 de novembro, Deodoro iniciou o movimento que pôs fim ao regime imperial.

Os revoltosos ocuparam o quartel-general do Rio de Janeiro e depois o Ministério da Guerra. Depuseram o Ministério e prenderam seu presidente, Afonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde de Ouro Preto. Na tarde do mesmo dia 15, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi solenemente proclamada a República. D. Pedro II, que estava em Petrópolis, retornou ao Rio. Pensando que o objetivo dos revolucionários era apenas substituir o Ministério, o imperador tentou ainda organizar outro, sob a presidência do conselheiro José Antônio Saraiva. No dia seguinte, o major Frederico Sólon Sampaio Ribeiro entregou a D. Pedro II uma comunicação, cientificando-o da proclamação do novo regime e solicitando sua partida para a Europa, a fim de evitar conturbações políticas.

História
Antecedentes
A relativa estabilidade política do Império do Brasil veio a ser abalada, dando lugar a um regime político que alguns setores da sociedade acreditavam ser mais adequado aos problemas da época.

A partir da década de 1870, como conseqüência da Guerra do Paraguai (também chamada de Guerra da Tríplice Aliança) (1864-1870), essa crise foi tomando corpo, como resultado de vários fatores de ordem econômica, social e política que, somados, conduziram aqueles setores à conclusão de que a monarquia precisava ser superada. Adicionalmente, ainda havia as seguintes questões:

a classe média (funcionário públicos, profissionais liberais, jornalistas, estudantes, artistas, comerciantes) estava crescendo nos grandes centros urbanos e desejava maior liberdade e maior participação nos assuntos políticos do país. Identificada com os ideais republicanos, esta classe social passou a apoiar o fim do império.
o imperador D. Pedro II não possuía filhos, apenas filhas. O trono seria ocupado, após a sua morte, por sua filha mais velha, princesa Isabel, casada com um francês, Gastão de Orléans, Conde d'Eu, o que gerava o receio em parte da população de que o país fosse governado por um estrangeiro.

A crise econômica
A crise econômica agravou-se em função das elevadas despesas financeiras geradas pela Guerra da Tríplice Aliança, cobertas por capitais externos. Os empréstimos brasileiros elevaram-se de três milhões de libras esterlinas em 1871 para quase 20 milhões em 1889, o que causou uma inflação da ordem de 1,75% ao ano, no plano interno.

A questão abolicionista
A questão abolicionista impunha-se desde a abolição do tráfico negreiro em 1850, encontrando viva resistência entre as elites agrárias tradicionais do país. Diante das medidas adotadas pelo Império para a gradual extinção do regime escravista, essas elites reivindicavam do Estado indenizações proporcionais ao número de escravos alforriados.

Com a decretação da Lei Áurea (1888), e ao deixar de indenizar esses grandes proprietários rurais, o império perdeu o seu último pilar de sustentação. Chamados de "republicanos de última hora", os ex-proprietários de escravos aderiram à causa republicana.

De qualquer forma, o império mostrou-se bastante lento na solução da chamada "questão servil", o que, sem dúvida, minou sua legitimidade ao longo dos anos. Mesmo a adesão dos ex-proprietários de escravos à causa republicana evidencia o quanto o regime imperial estava atrelado à escravatura.

A questão religiosa
Desde o período colonial, a Igreja Católica enquanto instituição encontrava-se submetida ao Estado. Isso se manteve após a Independência e significava, entre outras coisas, que nenhuma ordem do Papa poderia vigorar no Brasil sem que fosse previamente aprovada pelo Imperador (Beneplácito). Ocorre que, em 1872, Dom Vital e Dom Macedo, bispos de Olinda e Belém do Pará respectivamente, resolveram seguir por conta própria as ordens do Papa Pio IX (não ratificadas pelo Imperador), punindo religiosos ligados à maçonaria.

D. Pedro II, influenciado pelos maçons, decidiu intervir na questão, solicitando aos bispos que suspendessem as punições. Estes recusaram-se a obedecer ao imperador, sendo condenados a quatro anos de prisão. Em 1875, graças à intervenção do Duque de Caxias, os bispos receberam o perdão imperial e foram colocados em liberdade. Contudo, no episódio, a imagem do império desgastou-se junto à Igreja.

A questão militar
Os militares do Exército Brasileiro estavam descontentes com a proibição, imposta pela monarquia, pela qual os seus oficiais não podiam manifestar-se na imprensa sem uma prévia autorização do Ministro da Guerra, além de que os militares não possuiam uma autonomia sobre a defesa do território, estando sujeitos às ordens do imperador que se sobrepunha inclusive às ordens dos generais.

Além disso, freqüentemente os militares viam-se e sentiam-se desprestigiados e desrespeitados. Por um lado, os dirigentes do império eram civiis, cuja seleção era extremamente elitista e cuja formação era bacharelesca mas que resultava em postos altamente remunerados e valorizados; por outro lado, os militares tinham uma seleção mais democrática e uma formação mais técnica, mas que não resultavam nem em valorização profissional nem em reconhecimento político, social ou econômico. Nesse sentido, inúmeros militares precisavam de dois, três ou mais empregos para poderem pagar suas contas, não raro contraindo sucessivas dívidas. Por fim, a ascensão profissional era difícil e baseada em critérios personalistas (em vez de meritocráticos).

A Guerra do Paraguai, além de difundir os ideais republicanos, evidenciou aos militares essa desvalorização, que se manteve e mesmo acentuou-se após o fim do conflito. O resultado foi a percepção, da parte dos militares, de que se sacrificavam por um regime que os desprezava.

A atuação dos republicanos e positivistas
Durante a Guerra do Paraguai, o contato dos militares brasileiros das mais diferentes patentes com os combatentes de outros países levaram-nos a considerar com (maior) seriedade as relações entre problemas sociais e regimes políticos. A partir disso, começou a desenvolver-se entre os militares de carreira e os civis convocados para lutar no conflito a preocupação com a república e com o desenvolvimento social brasileiro.

Dessa forma, não foi casual que a propaganda republicana tenha por marco inicial a publicação do Manifesto Republicano em 1870, seguido pela Convenção de Itu (1873) e pela militância dos Clubes Republicanos, que se multiplicaram a partir de então pelos principais centros no país.

Além disso, vários grupos foram fortemente influenciados pelo Positivismo de Auguste Comte, especialmente após 1881, quando surgiu a Igreja Positivista do Brasil. Seus diretores, Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, iniciaram uma forte campanha abolicionista e republicana.

As idéias de muitos dos republicanos eram veiculadas pelo periódico A República, que, segundo alguns pesquisadores, dividiam-se em duas correntes principais:

os evolucionistas, que admitiam que a proclamação era inevitável, não justificando uma luta armada, e
os revolucionistas, que defendiam a possibilidade de que se pegasse em armas para conquistá-la, com mobilização popular e reformas sociais e econômicas.
Essas propagandas republicanas eram realizadas pelos que, depois, foram chamados de "republicanos históricos" (em oposição àqueles que se tornaram republicanos apenas após o 15 de Novembro). Embora houvesse diferenças entre cada um desses grupos - em termos de estratégias políticas para a implementação da República e também do conteúdo substantivo do regime a instituir -, a idéia geral de que a república deveria ser um regime progressista, contraposto à exausta monarquia, era um denominador comum a todos eles. Dessa forma, a proposta do novo regime revestia-se de um caráter social e não apenas estritamente político.

As reformas do Gabinete Ouro Preto
O governo imperial, através do Gabinete do Visconde de Ouro Preto, percebendo a difícil situação política em que se encontrava, apresentou, em uma última e desesperada tentativa de salvar o Império à Câmara dos Deputados um programa de reformas políticas, do qual constavam os seguintes pontos: autonomia para as províncias; liberdade de voto; mandato temporário para os Senadores.

O movimento de proclamação
As reformas do chamado Gabinete Ouro Preto chegaram tarde demais. No dia 14 de Novembro de 1889, os conspiradores divulgaram o boato de que o governo havia mandado prender o marechal Deodoro da Fonseca e Benjamin Constant Botelho de Magalhães. Dirigiram-se à residência do marechal Deodoro, que estava doente com dispnéia[1], e convencem-no a liderar o movimento.

Com esse pretexto, ao amanhecer do dia 15 de Novembro, o marechal Deodoro saiu de sua residência, atravessou o Campo de Santana e, do outro lado do parque, conclamou os soldados do batalhão ali aquartelado (atual Palácio Duque de Caxias) a rebelarem-se contra o governo. Oferecem um cavalo ao marechal, que nele montou e, segundo testemunhos, tirou o chapéu e proclamou "Viva a República!". Depois apeou, atravessou novamente o parque e voltou para a sua residência. A manifestação prosseguiu com um desfile de tropas pela Rua Direita (atual 1º de Março) até o Paço Imperial.

Consta que Deodoro não dirigiu crítica ao Imperador D. Pedro II e que vacilava em suas palavras. Relatos dizem que foi uma estratégia para evitar um derramamento de sangue.

Sabia-se que Deodoro da Fonseca estava com o tenente-coronel Benjamin Constant ao seu lado e que havia alguns líderes republicanos civis naquele momento.

No Paço, o presidente do gabinete (primeiro-ministro), Visconde de Ouro Preto, pediu ao comandante do destacamento local, Floriano Peixoto, que prendesse os amotinados. Floriano recusou-se e, manifestando sua adesão ao movimento republicano, deu voz de prisão ao chefe-de-governo.

O Imperador, em Petrópolis, foi informado e decidiu descer para a Corte. Ao saber do golpe, reconheceu a queda do Gabinete e procurou anunciar um novo nome para substituir Ouro Preto. No entanto, como nada fora dito sobre República até então, os republicanos mais exaltados, tendo Benjamin Constant à frente, espalharam o boato de que o Imperador escolheria Gaspar Silveira Martins, inimigo político de Deodoro desde os tempos do Rio Grande do Sul, para ser o novo chefe de governo. Com este engodo, Deodoro foi convencido a aderir à causa republicana. O Imperador foi informado disso e, desiludido, decidiu não oferecer resistência.

À noite, na Câmara Municipal do Município Neutro, José do Patrocínio redigiu a proclamação oficial da República dos Estados Unidos do Brasil, aprovada sem votação. O texto foi para as gráficas de jornais que apoiavam a causa e só no dia seguinte (16 de novembro) anunciou-se ao povo a mudança do regime.

Legitimidade e legitimação da república
É possível perceber a legitimidade da república no Brasil por diferentes ângulos.

Antes de mais nada, o movimento de 15 de Novembro de 1889 não foi o primeiro a buscar a República, embora tenha sido o único efetivamente bem-sucedido, com apoio tanto das elites nacionais e regionais quanto da população de um modo geral:

em 1788-1789, a Inconfidência Mineira e Tiradentes não buscavam apenas a independência, mas a proclamação de uma república, seguida de uma série de reformas políticas, econômicas e sociais;
em 1824 diversos estados do Nordeste criaram um movimento independentista, a Confederação do Equador, igualmente republicana;
em 1839, na esteira da Revolução Farroupilha, proclamaram-se a República Rio-grandense e a República Juliana, respectivamente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
No que se refere ao 15 de Novembro, embora se argumente que não houve participação popular no movimento que mudou o regime, o fato é que também não houve manifestações populares de apoio à monarquia, ao imperador ou de repúdio ao novo regime. Caso a monarquia fosse "popular" - o que não era - haveria movimentos contrários à república em seguida; entretanto, o que ocorreu foi uma crescente conscientização a respeito do novo regime e sua comemoração pelos mais diferentes setores da sociedade brasileira.

Nesse sentido, é notável o caso do líder abolicionista José do Patrocínio, que, entre a abolição da escravatura e a proclamação da República, manteve-se fiel à monarquia não por uma compreensão das necessidades sociais e políticas do país, mas, romanticamente, apenas devido a uma dívida de gratidão com a princesa Isabel. Aliás, nesse período de aproximadamente 18 meses, José do Patrocínio constituiu a chamada "Guarda Negra", que eram negros alforriados organizados para causar confusões e desordem em comícios republicanos, além de espancar os participantes de tais comícios.

Na reunião na casa de Deodoro, na noite de 15 de novembro de 1889, foi decidido que se faria um referendo popular, para que o povo legitimasse, por meio do voto, a república. Porém esse plebiscito só ocorreu 104 anos depois, dentro da constituição vigente, no dia 21 de abril de 1993; o seu resultado foi inequívoco: a república foi aprovada pela grande maioria da população, com 86% dos votos válidos.

2 comentários:

Josete disse...

Oi Paloma!
Estou gostando de ver seu blog sempre atualizado,e isso é muito legal!
Só está faltando você indicar as fontes de informações. Me diga, aonde você pesquisou esse texto sobre a Proclamação da República?
Vou aguardar focê citar a fonte. Abraço,
Professora Josete

Lucas Alves disse...

Oi Paloma, tudo jóia? Vim te dar uma dica de como fazer com que seu blog seja mais lido! Ta aí o link: http://paginas.terra.com.br/informatica/tpb/Utilitarios/dicas.htm